1 – Nosso Serviço
2 – Registro e Administração da Conta
3 – Seus dados do cliente
4 – Direitos de propriedade intelectual; licença.
5 – Privacidade e segurança.
6 – Prazo de assinatura, renovação e pagamento de taxas
7 – Política de reembolso e estorno.
8 – Período de teste gratuito; Serviços Pré-Lançamento.
9 – Prazo e rescisão; suspensão.
10 – Confidencialidade.
11 – Aviso de Isenção de Garantia.
12 – Limitação de responsabilidade.
13 – Leis específicas e alocação de riscos razoáveis.
14 – Indenizações à CONTRATADA:
15 – Lei aplicável e jurisdição; renúncia de ação coletiva e arbitragem obrigatória.
16 – Disposições gerais.
Por este instrumento, denominado “Termos e Condições de Uso”, juntamente com quaisquer outros Termos e Políticas aqui mencionados, que são incorporados aqui por referência e fazem parte integrante destes Termos, e na melhor forma do Direito, resta disciplinado o relacionamento entre a titular da plataforma denominada SKYLENS BR SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, nome fantasia “SKYLENS BR”, sociedade limitada, devidamente inscrita do CNPJ sob nº 49.946.214/0001-44, sediada na Avenida Paulo de Frontin, nº 752, Sala 204, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27.213-270, endereço eletrônico: [email protected]; (“nós”, “nosso” ou “nos”), representada em conformidade com o disposto em seus atos societários, doravante denominado “CONTRATADA” e você, individualmente ou em nome da sua empresa ou de qualquer outra pessoa jurídica que você represente (“você” ou “seu”), doravante denominado “CLIENTE”, sendo que declaram as Partes estarem de acordo com todas as cláusulas e termos que seguem.
Os presentes Termos, constituem contrato juridicamente vinculante a partir da Data de Vigência (conforme definido abaixo), regendo seu acesso e uso do site www.skylens.com.br e qualquer site relacionado pertencente ou operado pela CONTRATADA (os “Sites”) e o uso e registro no “Sistema Skylens” (definido abaixo) por meio dos Sites ou por qualquer outro meio.
Caso represente sua empresa ou outra pessoa jurídica, você declara que (i) possui plenos poderes jurídicos para obrigar sua empresa ou essa pessoa jurídica (conforme aplicável) a estes Termos; e (ii) depois de ler e entender estes Termos, você concorda com os Termos em nome da sua empresa ou dessa pessoa jurídica (conforme aplicável), e estes Termos obrigam sua empresa ou essa pessoa jurídica (conforme o caso). OBSERVE QUE VOCÊ É CONSIDERADO UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SUA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA (CONFORME APLICÁVEL): (I) SE VOCÊ ESTIVER USANDO O ENDEREÇO DE E-MAIL DA SUA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA AO SE REGISTRAR NO SERVIÇO; E (II) SE VOCÊ FOR UM ADMINISTRADOR (COMO DEFINIDO ABAIXO).
CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 2 ABAIXO, EXISTEM DOIS TIPOS DE USUÁRIO PARA SERVIÇO: O CLIENTE/ADMINISTRADOR E O ASSESSOR. PORTANTO, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA, “VOCÊ” SE REFERE A TODOS OS TIPOS DE USUÁRIOS.
ESTES TERMOS ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ RECONHECE QUE ESTES TERMOS SÃO VINCULANTES, E AFIRMA E DECLARA SEU CONSENTIMENTO COM ESTES TERMOS DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS: (I) CLICANDO EM UM BOTÃO OU MARCANDO UMA CAIXA DE MARCAÇÃO PARA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS; OU (II) REGISTRANDO-SE, USANDO OU ACESSANDO O SERVIÇO SKYLNES PELOS SITES OU POR QUALQUER OUTRO MEIO. (“DATA DE VIGÊNCIA”).
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS OU NÃO TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR A PESSOA REPRESENTADA OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE (SE APLICÁVEL), NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE OU UTILIZE O SERVIÇO SKYLENS.
Nosso Serviço
O Sistema de Gerenciamento Político Skylens é um serviço que permite que organizações políticas gerenciem e organizem suas campanhas eleitorais, permitindo total acesso e controle das atividades que serão desenvolvidas em seu mandato. O sistema inclui recursos de gerenciamento de dados de eleitores, programação de campanhas, ferramentas de marketing e análise de dados. O serviço é oferecido via sistema Web com o objetivo de construir uma cultura de gestão de mandato eficiente, profissional e inovador, totalmente voltado para as novas práticas políticas e como vemos o futuro (o “Serviço”).
Modificação ou descontinuação do Serviço.
Podemos adicionar, modificar ou descontinuar qualquer recurso, funcionalidade ou qualquer outra ferramenta, dentro dos Sites, a nosso critério e sem aviso prévio. No entanto, se fizermos qualquer alteração adversa substancial na funcionalidade principal do Serviço, iremos notificá-lo publicando um anúncio nos Sites e/ou através do Serviço ou enviando um e-mail para você, sem direito a qualquer indenização.
Sem condicionamento a versões futuras e melhorias.
Você reconhece que a contratação do Serviço neste documento não depende da entrega por nós de qualquer lançamento futuro de qualquer funcionalidade ou recurso, incluindo, entre outros, a continuidade de um determinado Serviço além de seu Prazo de Assinatura atual, nem depende de quaisquer comentários públicos que fizermos, por via oral ou por escrito, em relação a qualquer funcionalidade ou recurso futuro.
Capacidade de aceitar os Termos.
Se acessar e usar o Sistema Skylens você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. O Sistema Skylens é destinado apenas a indivíduos com 18 (dezoito) anos ou mais. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento para podermos verificar a conformidade com este parágrafo.
Suporte técnico e compromisso de tempo de atividade.
Ao adquirir qualquer uma de nossas assinaturas, você terá direito a suporte técnico que deverá ser solicitado por meio da nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, viabilizada pelos canais disponibilizados diretamente nos Sites da CONTRATADA, quais sejam: Whatsapp, Instagram, Telegram e E-mail. A nossa Central de Atendimento possui horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.
Suporte de manutenção
Ao iniciar um atendimento e este for identificado como SUPORTE DE MANUTENÇÃO, ele será classificado, pelo respectivo atendente, em um dos níveis de prioridade, a depender do grau de complexidade do problema. Os níveis de prioridade são definidos como: BAIXO, MÉDIO, ALTO OU URGENTE. Os níveis de prioridade irão determinar o prazo de resposta ao usuário, sendo eles: 3 horas para BAIXO, 2 horas para MÉDIO, 1 hora para ALTO e 30 minutos para URGENTE. Não há garantia de que o problema será resolvido dentro do prazo definido. Os prazos referem-se apenas ao direito do usuário a uma resposta precisa sobre o problema e a informação do tempo aproximado necessário para sua resolução.
Registro da conta.
Para se registrar pela primeira vez, você deve criar uma conta no Sistema pelo site www.skylens.com.br. Ao criar uma conta (“Conta”) e se registrar no Sistema, você se torna, individualmente ou em nome da sua empresa ou da pessoa jurídica em nome de quem você criou a Conta, um cliente da CONTRATADA (“Cliente”). O primeiro usuário da Conta é nomeado administrador da Conta (o “Administrador”).
Suas informações de registro.
Ao criar uma Conta ou quando você é adicionado a uma Conta e cria seu perfil de usuário (“Perfil de Usuário“), você: (i) concorda em no fornecer as informações de registro precisas, completas e atuais sobre você; (ii) reconhece que é sua responsabilidade garantir que sua senha permaneça confidencial e segura; (iii) concorda que você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu Perfil de Usuário e senha; e (iv) compromete-se a nos notificar imediatamente por escrito se você tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta ou Perfil de Usuário e/ou qualquer violação destes Termos. Podemos presumir que todas as comunicações que recebermos sob seu Perfil de Usuário foram feitas por você. O Cliente será o único responsável por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas incorridas por nós ou por terceiros devido a qualquer uso não autorizado da Conta por você ou por qualquer outro Usuário ou por terceiros em seu nome.
Verificação do usuário.
Você entende e concorda que podemos exigir que você forneça informações que podem ser usadas para confirmar sua identidade e ajudar a garantir a segurança da sua Conta e/ou Perfil de Usuário. No caso de você ou o Administrador perder o acesso a uma Conta ou solicitar informações sobre uma Conta, reservamo-nos o direito de solicitar a você ou a tal Administrador (conforme o caso) qualquer verificação que consideremos necessária antes de restaurar o acesso ou fornecer informações sobre essa Conta.
Outros usuários/ Os Assessores.
Além do Cliente/Administrador da Conta, existe outro tipo de usuário aqui referidos como os “Assessores” coletivamente com o Administrador, os “Usuários”. O Administrador pode adicionar determinada quantidade de “Assessores” à sua conta, de acordo com o plano de assinatura contratado. Os recursos, funcionalidades, privilégios e autorizações sobre o uso do Serviço e da Conta são atribuídos e determinados de acordo com a CATEGORIA escolhida pelo Administrador para cada usuário adicionado, sendo elas: a) CHEFE DE GABINETE: que tem acesso irrestrito a todas as informações e funcionalidades da conta no sistema; b) ASSESSOR: que tem acesso ao cadastro de contatos, atendimento, projetos e súmulas; e c) LÍDER COMUNITÁRIO: que tem acesso apenas ao cadastro de contatos e atendimentos.
Responsabilidade pelos Usuários Autorizados.
O Cliente é o único responsável por entender as configurações, privilégios e controles para o Sistema e por controlar quem o Cliente permite se tornar um Usuário e quais são as configurações e privilégios para tal Usuário. O Cliente é responsável pelas atividades de todos os Usuários cadastrados em sua conta e como os Usuários usam os Dados do Cliente. Além disso, o Cliente reconhece que qualquer ação tomada por um Usuário da Conta do Cliente é considerada por nós como uma ação autorizada pelo Cliente; portanto, o Cliente não terá qualquer reivindicação a este respeito.
Comprometimento com os Dados do Cliente
A CONTRATADA se compromete a tratar os Dados do Cliente em total respeito à Política de Privacidade e Segurança e às leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).
Dados do Cliente.
Dados do Cliente são quaisquer dados, arquivos anexos, textos, imagens, relatórios, informações pessoais, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político ou qualquer outro conteúdo carregado ou enviado, transmitido ou disponibilizado de qualquer outra forma para ou através do Sistema por você ou por qualquer Usuário e processado por nós em nome do Cliente (“Dados do Cliente”). Para evitar dúvidas, Informações Anônimas (conforme definidas abaixo) não são consideradas Dados do Cliente. O Cliente mantém todos os direitos, titularidades, propriedade e controle sobre os Dados do Cliente, na forma incluída no Sistema. Sujeito a estes Termos, o Cliente nos concede uma licença limitada, mundial e livre de royalties para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir os Dados do Cliente, e, apenas na medida em que reformatar os Dados do Cliente para exibição no Sistema constituir uma modificação ou obra derivada, a licença anterior também inclui o direito de realizar modificações e obras derivadas. A licença supracitada é concedida exclusivamente para: (i) manter e fornecer a você a utilização do Sistema; (ii) prevenir ou resolver problemas técnicos ou de segurança e resolver solicitações de suporte; (iii) investigar quando acreditarmos de boa-fé (ou recebermos uma reclamação alegando-o) que esses Dados do Cliente violam estes Termos; (iv) cumprir uma intimação legal válida, solicitação ou outro processo legal; e (v) conforme expressamente permitido por escrito por você.
Responsabilidade pela conformidade de Dados do Cliente.
Você declara e garante que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para conceder os direitos aqui concedidos sobre quaisquer Dados do Cliente que você enviar, publicar ou exibir através do Sistema; (ii) os Dados do Cliente estão em conformidade com e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável; e (iii) os Dados do Cliente que você enviar, seu uso desses Dados do Cliente e nosso uso desses Dados do Cliente, conforme estabelecido nestes Termos, (a) não infringem ou violam (e não devem infringir ou violar) patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais, direitos de propriedade ou privacidade, proteção de dados ou direitos de publicidade de terceiros; (b) não violam, e não devem violar quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e transferência e exportação de dados (as “Leis”); (c) não violam nem devem violar qualquer uma das políticas e Termos, seus ou de terceiros, que regem os Dados do Cliente. Além de nossas obrigações de segurança e de proteção de dados expressamente estabelecidas na Seção 6, não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto aos Dados do Cliente, e você será o único responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências do uso, divulgação, armazenamento ou transmissão desses dados. Fica esclarecido que a CONTRATADA não monitorará e/ou moderará os Dados do Cliente e que não haverá reclamação contra a CONTRATADA por não o fazer.
Você declara e garante que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para conceder os direitos aqui concedidos sobre quaisquer Dados do Cliente que você enviar, publicar ou exibir através do Sistema; (ii) os Dados do Cliente estão em conformidade com e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável; e (iii) os Dados do Cliente que você enviar, seu uso desses Dados do Cliente e nosso uso desses Dados do Cliente, conforme estabelecido nestes Termos, (a) não infringem ou violam (e não devem infringir ou violar) patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais, direitos de propriedade ou privacidade, proteção de dados ou direitos de publicidade de terceiros; (b) não violam, e não devem violar quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e transferência e exportação de dados (as “Leis”); (c) não violam nem devem violar qualquer uma das políticas e Termos, seus ou de terceiros, que regem os Dados do Cliente. Além de nossas obrigações de segurança e de proteção de dados expressamente estabelecidas na Seção 6, não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto aos Dados do Cliente, e você será o único responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências do uso, divulgação, armazenamento ou transmissão desses dados. Fica esclarecido que a CONTRATADA não monitorará e/ou moderará os Dados do Cliente e que não haverá reclamação contra a CONTRATADA por não o fazer.
O Sistema, incluindo site, materiais como software, interface de programação de aplicação, design, texto, materiais editoriais, texto informativo, fotografias, ilustrações, clipes de áudio, clipes de vídeo, obras de arte e outros materiais gráficos, nomes, logotipos, marcas registradas e marcas de serviços (excluindo os Dados do Cliente), toda e qualquer tecnologia relacionada ou subjacente e quaisquer modificações, aprimoramentos ou obras derivadas das anteriores (coletivamente, “Materiais da Skylens”), são de propriedade da CONTRATADA e seus licenciadores, e podem estar protegidos por direitos autorais aplicáveis ou outras leis e tratados de propriedade intelectual. A CONTRATADA mantém todos os direitos, titularidades e participações, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre os Materiais da Skylens.
Seus direitos de acesso e uso.
Sujeito a estes Termos e Condições e em conformidade com estes, concedemos a você um direito limitado, mundial, não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Sistema, durante o Prazo de Assinatura aplicável, exclusivamente para fins internos do Cliente.
Restrições de uso.
Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode e não deve permitir a um Usuário ou qualquer terceiro: (i) dar, vender, alugar, arrendar, fazer timesharing, sublicenciar, divulgar, publicar, ceder, comercializar, revender, exibir, transmitir, difundir, transferir ou distribuir qualquer parte do Sistema para qualquer terceiro, incluindo, entre outros, suas afiliadas, ou usar o Serviço em qualquer contrato de agência de serviços; (ii) contornar, desativar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança do Sistema ou recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso do Sistema; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, descriptografar ou tentar derivar o código-fonte do Sistema, ou quaisquer componentes dos mesmos; (iv) copiar, modificar, traduzir, corrigir, melhorar, alterar, transformar ou criar obras derivadas do Sistema, ou qualquer parte deles; (v) tomar qualquer ação que imponha ou possa impor (a exclusivo critério da CONTRATADA) uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da skylnes.com.br ou outra infraestrutura que suporte o Sistema; (vi) interferir ou tentar interferir com a integridade ou funcionamento adequado do Sistema, ou quaisquer atividades relacionadas; (vii) remover, desfigurar, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de identificação, atribuição ou direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da CONTRATADA ou de terceiros afixados ou fornecidos como parte do Sistema (viii) usar o Sistema para fins de concorrência, incluindo para desenvolver ou aprimorar um serviço ou produto concorrente; ou (ix) incentivar ou ajudar terceiros (incluindo outros Usuários) a realizar qualquer um dos atos acima mencionados.
Feedback.
Como um Usuário do Sistema, você pode fornecer sugestões, comentários, solicitações de recursos ou outros feedbacks para qualquer Material da skylens.com.br, Serviço, API (no caso de você ser o Administrador) e o site da skylens.com.br (“Feedback”). Esse Feedback é considerado parte integrante dos materiais da Skylens e, como tal, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sem qualquer tipo de restrições ou limitações no uso. A CONTRATADA pode implementar ou rejeitar tal Feedback, sem nenhuma restrição ou obrigação de qualquer tipo. Você (i) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não viola direitos de terceiros; (ii) atribui irrevogavelmente à CONTRATADA qualquer direito, titularidade e propriedade que você possa ter sobre esse Feedback; e (iii) renuncia explícita e irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos similares, em todo o mundo, sobre tal Feedback.
Segurança.
A CONTRATADA implementa medidas e procedimentos de segurança razoáveis para ajudar na proteção dos Dados do Cliente. Você pode saber mais sobre nossas medidas e procedimentos de segurança em nossa Política de Privacidade e Segurança, conforme atualizada periodicamente.
Política de Privacidade.
Como parte do acesso ou uso do Sistema, podemos coletar, acessar, usar e compartilhar determinados Dados Pessoais (conforme definidos na Política de Privacidade e Segurança) de e/ou sobre você. Leia nossa Política de Privacidade e Segurança, que está aqui incorporada por referência, para obter uma descrição dessas práticas de coleta e uso de dados.
Informações anônimas.
Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, podemos coletar, usar e publicar Informações Anônimas (definidas abaixo) relacionadas ao seu uso do Sistema, e divulgá-las com o objetivo de fornecer, melhorar e divulgar nossos produtos e serviços e para outros fins comerciais. “Informações Anônimas” significam informações que não permitem a identificação de um indivíduo, como informações agregadas e analíticas. A CONTRATADA é proprietária de todas as Informações Anônimas coletadas ou obtidas em nosso Sistema e Sites.
Seus direitos de acesso e uso.
Sujeito a estes Termos e Condições e em conformidade com estes, concedemos a você um direito limitado, mundial, não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Sistema, durante o Prazo de Assinatura aplicável, exclusivamente para fins internos do Cliente.
Restrições de uso.
Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode e não deve permitir a um Usuário ou qualquer terceiro: (i) dar, vender, alugar, arrendar, fazer timesharing, sublicenciar, divulgar, publicar, ceder, comercializar, revender, exibir, transmitir, difundir, transferir ou distribuir qualquer parte do Sistema para qualquer terceiro, incluindo, entre outros, suas afiliadas, ou usar o Serviço em qualquer contrato de agência de serviços; (ii) contornar, desativar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança do Sistema ou recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso do Sistema; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, descriptografar ou tentar derivar o código-fonte do Sistema, ou quaisquer componentes dos mesmos; (iv) copiar, modificar, traduzir, corrigir, melhorar, alterar, transformar ou criar obras derivadas do Sistema, ou qualquer parte deles; (v) tomar qualquer ação que imponha ou possa impor (a exclusivo critério da CONTRATADA) uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da skylnes.com.br ou outra infraestrutura que suporte o Sistema; (vi) interferir ou tentar interferir com a integridade ou funcionamento adequado do Sistema, ou quaisquer atividades relacionadas; (vii) remover, desfigurar, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de identificação, atribuição ou direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da CONTRATADA ou de terceiros afixados ou fornecidos como parte do Sistema (viii) usar o Sistema para fins de concorrência, incluindo para desenvolver ou aprimorar um serviço ou produto concorrente; ou (ix) incentivar ou ajudar terceiros (incluindo outros Usuários) a realizar qualquer um dos atos acima mencionados.
Feedback.
Como um Usuário do Sistema, você pode fornecer sugestões, comentários, solicitações de recursos ou outros feedbacks para qualquer Material da skylens.com.br, Serviço, API (no caso de você ser o Administrador) e o site da skylens.com.br (“Feedback”). Esse Feedback é considerado parte integrante dos materiais da Skylens e, como tal, é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sem qualquer tipo de restrições ou limitações no uso. A CONTRATADA pode implementar ou rejeitar tal Feedback, sem nenhuma restrição ou obrigação de qualquer tipo. Você (i) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não viola direitos de terceiros; (ii) atribui irrevogavelmente à CONTRATADA qualquer direito, titularidade e propriedade que você possa ter sobre esse Feedback; e (iii) renuncia explícita e irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos similares, em todo o mundo, sobre tal Feedback.
Prazo de Assinatura.
O Serviço é fornecido pelo prazo de acordo com o respectivo plano de assinatura adquirido pelo Cliente, exceto nos casos de cancelamento e rescisão previstos nos presentes Termos.
Taxas de assinatura.
Como contraprestação à prestação do Serviço de disponibilização do Sistema, o Cliente deverá nos pagar as taxas aplicáveis à Assinatura comprada (as “Taxas de Assinatura”). Salvo indicação em contrário, as Taxas de Assinatura são indicadas em moeda nacional (reais brasileiros). O Cliente nos autoriza, diretamente ou por meio do nosso serviço de processamento de pagamentos, a cobrar as Taxas de Assinatura pela forma de pagamento selecionado pelo Cliente, na data de vencimento. A menos que expressamente estabelecido 7.1, as Taxas de Assinatura não são passíveis de cancelamento nem de reembolso. Reservamo-nos o direito de alterar as Taxas de Assinatura a qualquer momento, mediante aviso ao Cliente, se tal alteração puder afetar as assinaturas existentes do Cliente após a renovação. Em caso de inadimplência das taxas devidas pelo Cliente, poderemos, a nosso exclusivo critério, cobrar posteriormente e/ou suspender ou cancelar a Conta, sem aviso prévio e sem direito a qualquer indenização.
Impostos.
As Taxas de Assinatura excluem todo e qualquer imposto (incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas, imposto sobre uso, impostos de consumo, impostos sobre bens e serviços etc.), tributo ou tarifa que possa ser imposto em relação a estes Termos e à compra ou venda do Serviço, nos Termos deste instrumento (“Impostos”), exceto os Impostos que são aplicados sobre os nossos rendimentos. Se o Cliente estiver localizado em uma jurisdição que exija que o Cliente deduza ou retenha impostos ou outros valores sobre quaisquer quantias devidas a nós, envie-nos uma notificação por escrito imediatamente, e vamos nos esforçar para evitar qualquer retenção de Impostos. Entretanto, em qualquer caso, o Cliente assumirá a responsabilidade e obrigação exclusiva de pagar esse Imposto, e esse Imposto será considerado como adicionado às Taxas de Assinatura devidas pelo Cliente.
Upgrade de Assinatura.
Durante o Prazo da Assinatura, o Cliente pode fazer upgrade do seu Plano de Assinatura fazendo uma atualização para um tipo superior de Plano de Assinatura, obtendo direito de inclusão de um número maior de Assessores (coletivamente, os “Upgrades de Assinatura”). Quando for realizado Upgrade para uma Assinatura de prazo maior (exemplo: Plano mensal para Plano anual), será considerado como uma nova compra e, portanto, reiniciará o Prazo de Assinatura. Quando for realizado Upgrade de Assinatura para uma Assinatura de mesmo prazo, não será considerado nova compra, majorando-se apenas o número de Assessores disponíveis para serem incluídos na mesma Conta, conforme indicado no Serviço. Após um Upgrade de Assinatura, será cobrado do Cliente o valor adicional aplicável das Taxas de Assinatura, de acordo com as taxas vigentes no momento: (1) proporcional pelo restante do Prazo de Assinatura vigente, ou (2) sempre que o Prazo de Assinatura for reiniciado devido a uma Atualização da Assinatura, as Taxas de Assinatura já pagas pelo Cliente serão deduzidas das novas Taxas de Assinatura atualizadas, e a diferença será devida pelo Cliente na data em que tal Upgrade de Assinatura foi feito.
Faturamento.
Como parte do registro ou envio de informações de faturamento ao Serviço, o Cliente concorda em nos fornecer as informações de faturamento atualizadas, precisas e completas, e o Cliente nos autoriza (seja diretamente ou por meio da “iugu Instituição de Pagamento S/A”) a cobrar, solicitar e coletar pagamento (ou de outra forma debitar, reembolsar ou executar outras ações de cobrança) na forma de pagamento do Cliente ou conta bancária designada, bem como a fazer quaisquer consultas que julguemos necessárias para validar a conta ou formas de pagamento designadas do Cliente de modo a garantir pagamento imediato, inclusive com o objetivo de receber informações de pagamento atualizadas da administradora de cartão de crédito ou da conta bancária do Cliente (por exemplo, atualização da data de validade ou número do cartão, conforme nos seja informado pela administradora do cartão de crédito do Cliente).
Renovação automática de assinatura.
A fim de garantir que o Cliente não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, a Assinatura do Cliente será automática por padrão. Assim, a menos que o Cliente cancele antes do vencimento, a Assinatura será renovada automaticamente ao final do Prazo de Assinatura aplicável, por um período de renovação igual em tempo ao Prazo de Assinatura original (excluindo períodos estendidos) e, salvo notificação em contrário ao Cliente, pelo mesmo preço (sujeito a alterações fiscais pertinentes e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional fornecida para o primeiro Prazo de Assinatura). Dessa forma, a menos que a Assinatura seja cancelada pelo Cliente ou por nós antes do vencimento, cobraremos automaticamente do Cliente as Taxas de Assinatura pertinentes no término ou imediatamente antes do término do Prazo de Assinatura aplicável. Se quiser evitar a renovação automática, o Cliente deverá cancelar sua Assinatura, antes do vencimento, a qualquer momento, nas configurações da Conta ou entrando em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, caso um Cliente cancele sua Assinatura durante um Prazo de Assinatura, a Assinatura não será renovada por um período adicional, mas o Cliente não será reembolsado nem creditado por qualquer período não utilizado dentro do Período de Assinatura.
Descontos e promoções.
A menos que expressamente declarado de outra forma em um contrato juridicamente vinculante à parte, caso receba um desconto especial ou outra oferta promocional, o Cliente reconhece que, nos casos de renovação de Assinatura ou de Upgrade de Assinatura, a CONTRATADA renovará ou fará o upgrade dessa Assinatura à Taxa de Assinatura aplicável no momento da renovação, excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional fornecida para a Assinatura anterior.
Política de reembolso.
Se não estiver satisfeito com a compra inicial do Serviço, o Cliente poderá rescindir o Serviço, solicitando o reembolso por meio da nossa Central de Atendimento ao Cliente, pelo prazo de 30 dias após a compra pela primeira vez (o “Período de Reembolso”). No caso de o Cliente encerrar tal compra inicial de um Serviço dentro do Período de Reembolso, reembolsaremos ao Cliente a parte proporcional de quaisquer Taxas de Assinatura não utilizadas e não expiradas, pré-pagas pelo Cliente, em relação a esse período encerrado da Assinatura, a menos que outra soma seja exigida pela lei aplicável, na mesma moeda em que foram originalmente pagas (o “Reembolso”). O Reembolso é aplicável apenas à compra inicial do Serviço pelo Cliente e não se aplica a compras adicionais, upgrades, modificações ou renovações de tal Serviço. Observe que não seremos responsáveis por reembolsar diferenças causadas pela alteração das taxas de câmbio ou taxas que tenham sido cobradas do Cliente por terceiros, como taxas de transferência bancária. Após o Período de Reembolso, as Taxas de Assinatura não serão passíveis de reembolso nem de cancelamento. Na medida permitida por lei, se descobrirmos que um aviso de cancelamento foi dado de má-fé ou em uma tentativa ilegítima de evitar o pagamento de Serviços realmente recebidos e desfrutados, reservamo-nos o direito de rejeitar o pedido de reembolso do Cliente. Sujeito ao exposto, após a rescisão pelo Cliente nos Termos desta Seção 9.1, todas as obrigações de pagamento pendentes serão imediatamente devidas pelo Prazo de Assinatura usado e o Cliente deverá enviar prontamente, à CONTRATADA, quaisquer taxas devidas sob estes Termos.
Estorno.
Se, a qualquer momento, registrarmos uma recusa, estorno ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Taxas de Assinatura devidas e pagáveis na Conta do Cliente (“Estorno”), isso será considerado uma violação das obrigações de pagamento do Cliente nos Termos deste documento e o uso do Sistema pelo Cliente pode ser desativado ou encerrado, e tal uso do Sistema somente será retomado se o Cliente assiná-lo novamente e pagar todas as Taxas de Assinatura aplicáveis na íntegra, incluindo quaisquer taxas e despesas incorridas (incluindo encargos e taxas de administração e processamento incorridos pelo processador de pagamento), sem prejuízo de qualquer outro recurso que possa ser aplicável a nós sob estes Termos ou sob a lei pertinente.
Período de teste gratuito.
A CONTRATADA oferece acesso ao Sistema por um Período de Teste Gratuito e sem compromisso (“Período de teste gratuito”). O prazo do Período de Teste Gratuito será de 7 (sete) dias a contar da data em que for realizado seu cadastro de acesso. Reservamo-nos o direito de modificar, cancelar e/ou limitar este acesso pelo Período de Teste Gratuito a qualquer momento e sem responsabilidade ou explicação a você.
Serviços Pré-Lançamentos.
Observe que podemos oferecer, de tempos em tempos, determinados Serviços nas versões Alfa ou Beta (os “Serviços Pré-Lançamento”) e vamos nos esforçar ao máximo para identificar tais Serviços Pré-Lançamento como tais. Serviços Pré-Lançamento são serviços que ainda estão em desenvolvimento e, portanto, podem estar inoperantes ou incompletos, e podem conter bugs, sofrer interrupções e/ou não funcionar como pretendido e designado, mais do que o habitual.
Termos que regem o Período de Teste Gratuito e Serviços Pré-Lançamento.
O Período de Teste Gratuito e os Serviços Pré-Lançamentos são regidos por estes Termos. Contudo, não obstante qualquer cláusula em contrário, nestes Termos, em relação ao Período de Teste Gratuito e Serviços Pré-Lançamento, (i) tais Serviços são fornecidos a você em caráter “Como Se Encontra”, “Com Todas as Falhas” “Conforme Disponível”, sem garantias, expressas ou implícitas, de qualquer tipo. Todos os novos usuários terão direito ao Período de Teste Gratuito. Em contrapartida, não há garantia de que os Serviços Pré-Lançamentos serão disponibilizados para você e/ou estarão disponíveis em geral.
Prazo.
Estes Termos têm pleno vigor e eficácia desde a Data de Vigência até o final do Serviço subjacente à Conta, pago ou não, a menos que seja rescindido de outra forma, de acordo com estes Termos.
Rescisão com causa.
Tanto o Cliente quanto nós podemos rescindir o Serviço e estes Termos, mediante notificação por escrito, caso: (a) a outra parte viole substancialmente estes Termos e, na medida em que a violação seja sanável, falhe em sanar tal violação, dentro de um período de tolerância razoável, que não deverá ser inferior a 10 (dez) dias após uma notificação por escrito da parte não infratora; ou (b) a outra parte cesse suas operações comerciais ou seja sujeita a processo falimentar e o processo não seja encerrado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Rescisão pelo Cliente.
O Cliente pode encerrar sua Assinatura do Serviço ao cancelar seu Plano de Assinatura e/ou excluir sua Conta, porém tal rescisão não derrogará à obrigação do Cliente de pagar as Taxas de Assinatura aplicáveis, exceto quando tal rescisão for feita dentro do Período de Reembolso. De acordo com a Seção 9 acima, a menos que mutuamente acordado de outra forma pelo Cliente e por nós em um documento escrito, a data de vigência de tal rescisão surtirá efeitos no final do Período de Assinatura então corrente, e a obrigação do Cliente de pagar as Taxas de Assinatura até o fim do referido Prazo permanecerá em pleno vigor e efeito, e o Cliente não terá direito a reembolso por quaisquer Taxas de Assinatura pré-pagas.
Efeito da rescisão do Serviço.
Após a rescisão ou expiração destes Termos, a Assinatura do Cliente e todos os direitos concedidos a você de acordo com este documento serão extintos, e poderemos alterar o endereço da web da Conta. É de responsabilidade exclusiva do Cliente exportar os Dados do Cliente antes de tal extinção ou expiração. Caso o Cliente não exclua os Dados do Cliente da Conta, poderemos continuar a armazená-los e hospedá-los até que os Dados do Cliente sejam excluídos pelo Cliente ou por nós, a nosso critério exclusivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da rescisão/expiração e, durante esse período, o Cliente ainda poderá fazer uso limitado do Serviço para exportar os Dados do Cliente (“Modo Somente Leitura”), mas não teremos nenhuma obrigação de manter o período do Modo Somente Leitura. Portanto, esse período pode ser encerrado por nós, a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido, com ou sem aviso prévio ao Cliente, e posteriormente os Dados do Cliente serão excluídos. O Cliente reconhece o exposto, e é sua exclusiva responsabilidade exportar e/ou excluir os Dados do Cliente antes da extinção ou expiração destes Termos. Portanto, não teremos qualquer responsabilidade com o Cliente, nem com o Usuário ou com terceiros, em relação a tais dados. A menos que expressamente indicado neste documento, a extinção ou expiração destes Termos não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar as devidas Taxas de Assinatura.
Suspensão.
Sem anular nossos direitos de rescisão acima, ao aceitar estes Termos você aceita que a CONTRATADA poderá decidir suspender temporariamente a Conta e/ou um Perfil de Usuário (incluindo qualquer acesso a ela) e/ou nosso Sistema, sem direito a qualquer indenização, nas seguintes situações, dentre outras: (i) se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você ou terceiros estão usando o Sistema de maneira que possa causar risco à segurança, causar danos a nós ou a terceiros e/ou aumentar a responsabilidade por nós ou por terceiros; (ii) se acreditarmos, a nosso critério, que você ou qualquer terceiro esteja usando o Sistema em violação destes Termos ou da lei aplicável; ou (iii) se as obrigações de pagamento do Cliente, de acordo com estes Termos, estejam ou tenham possibilidade de se tornar vencidas e não pagas. Os direitos de suspensão mencionados acima são adicionais a quaisquer recursos que possam estar disponíveis a nós de acordo com estes Termos e/ou com a Lei aplicável.
Informações confidenciais.
Em conexão com estes Termos e o Serviço (incluindo a sua o período de teste gratuito), cada parte (“Parte Divulgadora”) pode divulgar à outra parte (“Parte Receptora”) informações não públicas sobre negócios, produtos, tecnologias e marketing, incluindo, entre outros, listas de clientes e informações, know-how, software e qualquer outra informação não pública que seja identificada como tal ou deva razoavelmente ser entendida como confidencial dada a natureza das informações e as circunstâncias de divulgação, divulgada tanto antes quanto após a Data de Vigência (as “Informações Confidenciais”). Para evitar dúvidas, (i) os Dados do Cliente são considerados Informações Confidenciais do Cliente, e (ii) nosso Site, Período de Teste Gratuito e/ou Serviços Pré-Lançamento, incluindo sua tecnologia subjacente, e suas respectivas informações de desempenho, bem como quaisquer dados, relatórios e materiais que fornecermos para você em conexão com seu teste ou uso do Serviço, são considerados nossas Informações Confidenciais. Informações Confidenciais não incluem informações que (a) estejam ou se tornem geralmente disponíveis ao público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (b) tenham sido conhecidas pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (c) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; ou (d) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem qualquer uso ou referência às Informações Confidenciais.
Compromisso de confidencialidade da Parte Receptora.
A Parte Receptora (i) adotará pelo menos as medidas razoáveis para impedir a divulgação ou uso não autorizado de Informações Confidenciais e limitará o acesso a elas a funcionários, afiliados, prestadores de serviços e agentes com base na sua necessidade de conhecimento e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto aquelas aqui contidas; e (ii) não usará ou divulgará Informações Confidenciais a terceiros, exceto como parte do cumprimento destes Termos e conforme seja necessária essa divulgação a consultores jurídicos ou financeiros da Parte Receptora ou em conexão com um processo de due diligence pelo qual a Parte Receptora esteja passando, desde que tal divulgação seja regida por obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as aqui contidas.
Divulgação obrigatória.
Não obstante o exposto acima, as Informações Confidenciais podem ser divulgadas de acordo com a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental; desde que, entretanto, na medida legalmente permitida, a Parte Receptora empenhe os melhores esforços para enviar uma notificação imediata por escrito de tal ordem ou exigência judicial à Parte Divulgadora, para permitir que a Parte Divulgadora busque uma medida liminar ou de outra forma impeça ou restrinja tal divulgação.
NÃO OBSTANTE QUALQUER ITEM NESTES TERMOS OU ALHURES QUE DECLARE O CONTRÁRIO, E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO AQUI, OS SERVIÇOS DO SISTEMA SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM “QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÓS REJEITAMOS DESDE JÁ TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS E/OU DECLARAÇÕES DE COMERCIALIDADE, FUNCIONALIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL.
NÓS E NOSSOS FORNECEDORES NÃO GARANTIMOS E EXPRESSAMENTE NEGAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO DE QUE O SERVIÇO DO SISTEMA, INCLUINDO ACESSO E UTILIZAÇÃO, SERÃO ININTERRUPTOS, IMEDIATOS, SEGUROS E LIVRES DE ERROS, E QUE DADOS NÃO SERÃO PERDIDOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE SITE DO SISTEMA ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS PREJUDICIAIS. NÓS E NOSSOS FORNECEDORES REJEITAMOS AINDA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATRASO, FALHA, INTERCEPTAÇÃO, ALTERAÇÃO, PERDA OU OUTROS DANOS QUE VOCÊ E/OU SEUS DADOS (INCLUINDO DADOS DO CLIENTE) POSSAM SOFRER E QUE ESTEJAM ALÉM DO NOSSO CONTROLE.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO AQUI, NÓS NÃO GARANTIMOS E EXPRESSAMENTE REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO (I) DE QUE NOSSO SERVIÇO (OU QUALQUER PARTE DELE) É COMPLETO, PRECISO, DE QUALQUER QUALIDADE, CONFIÁVEL, ADEQUADO OU COMPATÍVEL COM QUALQUER UMA DE SUAS ATIVIDADES CONTEMPLADAS, DISPOSITIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS, NAVEGADORES, SOFTWARES OU FERRAMENTAS (OU QUE PERMANECERÁ COMO TAL A QUALQUER MOMENTO), OU CUMPRE QUAISQUER LEIS APLICÁVEIS A VOCÊ; E/OU (II) RELATIVA A QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO OU RESULTADO QUE VOCÊ OBTIVER POR MEIO DO SERVIÇO E/OU DOS SITES.
NÃO OBSTANTE QUALQUER ITEM NESTES TERMOS OU ALHURES QUE DECLARE O CONTRÁRIO, E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI PERTINENTE:
LIMITAM-SE AS PARTES DESTE CONTRATO AOS EVENTUAIS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS, SENDO QUE EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER PARTE DESTE CONTRATO SERÁ RESPONSABILIZADA, SOB ESTES TERMOS OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM ESTES, POR (I) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS EM RELAÇÃO À OUTRA (II) QUALQUER LUCRO CESSANTE, DESPESAS OU PERDA DE RECEITA PREVISTA (III) QUALQUER PERDA OU DANO RELATIVO A DADOS, USO, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO (IV) FALHA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÕES, SEJA EM CONTRATO, EXTRACONTRATUALMENTE OU SEGUNDO QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU DE OUTRA FORMA.
Leis específicas.
Exceto conforme expressamente indicado nestes Termos, não fazemos declarações ou garantias de que o seu uso do Serviço seja apropriado em sua jurisdição. Salvo se indicado neste documento, você é responsável por sua conformidade com quaisquer Leis locais e/ou específicas aplicáveis, conforme aplicável ao seu uso do Serviço.
Alocação razoável de riscos.
Você reconhece e confirma, por meio deste, que as limitações de responsabilidade e isenções de responsabilidade de garantia contidas nestes Termos são acordadas por você e por nós, e ambos consideramos tais limitações e alocação de riscos comercialmente razoáveis e adequadas ao nosso compromisso nos Termos deste documento, e tanto você quanto nós confiamos nessas limitações e na alocação de risco para determinar se devemos ou não aceitar estes Termos.
Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a CONTRATADA indene e a reparar quaisquer danos causados por você a esta, bem como a seus sócios, aos seus administradores, empregados, representantes e procuradores, seja por ação ou omissão imputáveis a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela CONTRATADA em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos.
Lei aplicável e jurisdição.
Este instrumento é regido e será interpretado de conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. O uso do Sistema e Sites/Websites não estará sujeito a outras leis estrangeiras. Os tribunais de jurisdição competente situados no Brasil, têm competência única e exclusiva sobre todas as demandas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos. Não obstante o acima exposto, a CONTRATADA reserva-se o direito de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de qualquer jurisdição.
Demandas judiciais
Você e a CONTRATADA concordam que cada parte poderá apresentar demandas judiciais cabíveis contra a outra parte, nas jurisdições competentes e em conformidade com a lei vigente, para dirimir qualquer conflito quanto a violação de propriedade intelectual e demais diretrizes previstas nestes Termos.
Renúncia de ação coletiva.
QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A CONTRATADA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR DEMANDAS JUDICIAIS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM SUA QUALIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA. A menos que você e a CONTRATADA concordem mutuamente, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar as demandas de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de processo representativo ou de coletivo.
Força maior.
Nem nós nem você seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos fora do controle razoável de uma parte, que podem incluir ataques de negação de serviço, interrupção ou falha da Internet ou qualquer serviço essencial, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, desabastecimento, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e atos governamentais.
Relacionamento das Partes; ausência de terceiros beneficiários
As partes são contratantes independentes. Estes Termos e o Serviço aqui prestado não criam relação de sociedade, franquia, joint venture, agência ou emprego entre as partes. Não há terceiros beneficiários destes Termos.
Notificação.
Usaremos seus dados de contato constantes em nossos registros em conexão com o envio de notificações, sujeito a esta Seção 22.4. Nossos dados de contato para quaisquer notificações são detalhados abaixo. Você reconhece que as notificações que fornecermos a você em conexão com estes Termos e/ou de outra forma relacionada ao Serviço serão fornecidas da seguinte maneira: por meio de publicações em nossos Sites ou na sua conta de usuário, por mensagens de texto ou via WhatsApp, e-mail, ligação telefônica ou correios. Você também reconhece que uma notificação eletrônica cumpre todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo o de notificação por escrito. Os usuários devem manter os dados atualizados no Sistema, sendo que, caso as notificações sejam direcionadas a endereço ou telefone errado, serão consideradas como dada, mesmo que não entregue ou não recebida. As notificações direcionadas à CONTRATADA devem ser encaminhadas para o endereço Avenida Paulo de Frontin, nº 752, Sala 204, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27.213-270 ou para o endereço eletrônico: [email protected].
Cessão.
Estes Termos e todos e quaisquer direitos e obrigações aqui descritos não podem ser transferidos ou cedidos por você sem nossa aprovação por escrito. Porém, você poderá ceder estes Termos à pessoa física ou jurídica que o suceder após fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou direitos de voto, exceto para cessão a um concorrente da CONTRATADA, e desde que você nos forneça uma notificação prévia por escrito de tal cessão e o respectivo cessionário concorde, por escrito, em assumir todas as suas obrigações sob estes Termos. Nós podemos ceder nossos direitos e/ou obrigações aqui descritos e/ou transferir os direitos de propriedade e titularidade sobre o Serviço a terceiros sem o seu consentimento ou notificação prévia. Sujeito às condições acima mencionadas, estes Termos obrigam as partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Qualquer cessão não autorizada de acordo com esta Seção 22.5 será nula e ineficaz.
Divisibilidade.
Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida pela Lei pertinente. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição deverá ser modificada pelo tribunal e interpretada de modo a melhor cumprir os objetivos da disposição original na medida máxima permitida por lei, e as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.
Sem renúncia.
Nenhuma falha ou atraso por qualquer das partes no exercício de qualquer direito sob estes Termos constituirá renúncia a esse direito. Nenhuma renúncia sob estes Termos terá efeito a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte considerada concessora da renúncia.
Modificações.
Ocasionalmente, podemos substituir ou fazer alterações nestes Termos por motivos válidos, como a adição de novas funções ou recursos ao Serviço, ajustes técnicos, erros de digitação ou correção de erros, por motivos legais ou regulamentares ou por qualquer outro motivo que considerarmos necessário, a nosso exclusivo critério. Quando fizermos alterações materiais a estes Termos, notificaremos o Cliente conforme apropriado sob as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso em destaque no Sistema ou enviando uma notificação ao Cliente. Seu uso contínuo do Serviço após a implementação das alterações constituirá sua aceitação das alterações.
